Norma
Decreto Legislativo nº 1.316, de 14/05/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Inquérito civil n. 1151/2009 - Patrimônio Público e Social 7ª PJ - CESP E LÓTUS SERVIÇOS. TÉCNICOS. Of. 0480/2010
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp